Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634113
Direito Penal
Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do
Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou
facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados
ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de
obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar
dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634114
Direito Penal
Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos
sigilosos oriundos de determinando procedimento para
cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os
no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais,
causando, assim, o sumiço do importante documento público.
Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de
notificação, sob o ponto de vista penal: