Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa
|
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q633851
Direito Processual Penal
Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em
matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a
possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse
membro:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634125
Direito Processual Penal
Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro,
crime este de ação penal pública condicionada à representação.
Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para
eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e
narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema
inquérito policial, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634126
Direito Processual Penal
Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de
ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita
reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na
ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime,
Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga
de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em
face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os
princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação
exposta, deverá o promotor esclarecer que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634127
Direito Processual Penal
Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática
de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da
Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de
Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da
própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério
Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais
Superiores, a conduta do promotor foi:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634128
Direito Processual Penal
Promotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, durante férias em Vitória-ES, entra em discussão
com companheiro de excursão de viagem e acaba por desferir
facadas neste com a intenção de causar-lhe a morte, o que
efetivamente ocorre. Nesse caso, será competente para julgar o
promotor de justiça pelo homicídio causado: