Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2

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Q24674 Direito Tributário
A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q24675 Direito Tributário
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
Alternativas
Q24676 Direito Tributário
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
Alternativas
Q24677 Direito Tributário
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
Alternativas
Q24678 Direito Tributário
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: A
14: E
15: B