Questões MPE-BA 2010 para Promotor de Justiça - Prova amarela

Q190697

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190697 Direito Penal

A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:

Da coincidência e da igualdade.

Da lesividade e culpabilidade.

Da insignificância e ofensividade.

Da culpabilidade e da insignificância.

Da efetividade e subsidiariedade.

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