Questões MPE-BA 2010 para Promotor de Justiça - Prova amarela

Q190677

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190677 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito.
Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.

A ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.

O litisconsórcio por afinidade sempre será simples.

O litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.

Quando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.

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