Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q2374401
Direito Tributário
São conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constitucionais, na expectativa de serem criados para além de suas
competências, de modo disfarçado. Para o enfrentamento de tais condutas, impedindo o subterfúgio, tem-se instituída, no direito
tributário, a
Q2374402
Direito Tributário
A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva.
Para além da capacidade contributiva, também se baseia em parâmetro nascido da Ordem Econômica, a progressividade
Q2374403
Direito Tributário
É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Q2374404
Legislação da Defensoria Pública
Fazem parte do quadro de pessoal previstos pela Lei Complementar Estadual nº 858/17, dentre outros, os cargos em comissão e comissão
especial de
Q2374405
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 55/94, dispõe que
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