Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)
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Q1785384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado da Bahia com a finalidade de obter a
reintegração de posse da área ocupada por tal comunidade. Alega que se trata de uma área pública estadual, como reconhecido
no próprio título de registro da área, razão pela qual busca a tutela judicial, para o fim de retirar os ocupantes de referida área.
Essa ação
Q1785392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,