Questões de Concurso Público DPE-SP 2019 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Q986599
Direitos Humanos
O controle de convencionalidade deve
Q986600
Direitos Humanos
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo
5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal: