Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q930598
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
Q930599
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre
Q930600
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
Q930601
Legislação Estadual
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
Q930602
Legislação Estadual
Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que