Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto

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Q930680 Direito Eleitoral
A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:
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Q930681 Direito Eleitoral
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
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Q930682 Direito Eleitoral
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício
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Q930683 Direito Eleitoral

A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:


I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.

II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.

III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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Respostas
1: B
2: D
3: A
4: B