Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q930649
Legislação Federal
No que se refere à ação civil pública,
Q930656
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse
difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos
Q930657
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do
Ministério Público encaminhá-los ao
Q930658
Legislação Federal
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no
decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá