Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público

do valor indevidamente pago, independentemente da prova de erro, mas o valor será devolvido em dobro, se provar lesão.

do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificado.

do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, não se admitindo exceção de engano, ainda que justificável, do fornecedor.

somente do valor indevidamente pago, com correção monetária e juros.

do valor indevidamente pago, se provar erro, acrescido de juros e correção monetária.