Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q494787
Direito Penal
Em relação à remição, pode-se assegurar que
Q494789
Direito Penal
A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4 o , da Lei n o 11.343/06,
Q494790
Direito Penal
NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Q494802
Direito Penal
Em relação à execução penal, é correto afirmar que: