Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.


I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, qualquer que seja a área adquirida.

II. A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ultrapassar um quarto da superfície do Município onde se situem.

III. A aquisição de imóvel rural não superior a três módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira é livre, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

IV. Nenhum estrangeiro pode ter mais do que cinquenta módulos rurais de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito dos livros utilizados no registro de Títulos e Documentos, a Lei nº 6.015/73 dispõe que haverá o

Sobre os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, analise as afirmações abaixo.


I. Uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade.

II. Para produzirem efeitos legais no país e para valerem contra terceiros, deverão ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

III. Para o registro resumido, não há necessidade de tradução.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que

Sobre o registro de jornais, oficinas, impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, a Lei Federal nº 6.015/73 dispõe que