Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

O dono de edifício ou construção responde objetiva e automaticamente pelos danos que resultem de sua ruína, independentemente de aferição de culpa ou nexo causal.

Profissionais liberais respondem subjetivamente como regra geral, na prestação de seus serviços, respondendo objetivamente nas relações de consumo.

É absoluta a regra de que a indenização mede-se tão só pela extensão do dano.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, desde que a vítima comprove a culpa daquele na guarda do animal.

Ressalvados casos previstos em leis especiais, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.