Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Juiz
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Q300468
Direito Processual Penal
No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que
Q300469
Direito Processual Penal
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o , inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Q300470
Direito Processual Penal
No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,
Q300471
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Q300472
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,