Questões de Concurso Público PGE-SP 2012 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Q288750
Direito Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil:
Q288751
Direito Ambiental
Segundo o § 1o do artigo 225 da Constituição Federal, são deveres específicos do Poder Público na tutela do meio ambiente,