Questões de Concurso Público TJ-PE 2011 para Juiz

os condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.

o livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

entre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.

não pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.

exige o concurso de mais de três pessoas.

permite a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

admite a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

admite redução da pena em caso de semi-imputabilidade do acusado.

não se configura no caso de associação para o custeio de tráfico por terceiros.