Questões de Concurso Público TJ-PE 2011 para Juiz

Foram encontradas 2 questões

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87858 Direito Tributário
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87860 Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos
Alternativas
Respostas
1: A
2: E