Questões de Concurso Público TJ-PE 2011 para Juiz

é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.

é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

exige necessariamente a reparação do dano.

é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.

conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.