Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas

é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.

é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.

é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.

é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.