Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas

de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra.

não estão vinculados à função social do contrato.

válidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos.

são mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente.

de compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura.