Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas
Foram encontradas 100 questões
Q203957
Direito Constitucional
Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura
Q203958
Direito Constitucional
Relativamente à adoção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, depreende-se da Constituição e da legislação pertinente que
Q203959
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:
Considerada a disciplina constante da lei que dispõe sobre processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, tem-se que, no caso da ADPF no 187,
Q203960
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:
No julgamento da ADPF no 187, o STF
Q203961
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de minorias étnicas; b) divulgação, junto às instituições de elaboração e aplicação das leis, inclusive as forças de segurança pública, de ideias e práticas relacionadas à preservação de costumes e tradições de minorias étnicas; c) atuação restrita ao território dos Estados da Região Norte do País; d) possibilidade de captação de recursos financeiros junto a entidades governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiras; e) coligações eleitorais apenas com partidos de ideário programático compatível com o seu, não havendo obrigatoriedade, contudo, de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual e municipal.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, NÃO seria admissível a criação desse partido político, porque a
Considerada a disciplina constitucional da matéria, NÃO seria admissível a criação desse partido político, porque a