Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Q198451
Direito Penal
Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:
Q198453
Direito Penal
A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
Q198454
Direito Penal
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre
Q198455
Direito Penal
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional: