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Q77353

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77353 Direito Penal

No tocante à aplicação da lei penal,

Alternativas

a lei brasileira adotou a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime.

a lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

a lei brasileira adotou a teoria do resultado quanto ao tempo do crime.

o dia do fim inclui-se no cômputo do prazo, contando- se os meses e anos pelo calendário comum, desprezados os dias.

compete ao juízo da causa a aplicação da lei mais benigna, ainda que transitada em julgado a sentença condenatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

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Q77354

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Crimes instantâneos e permanentes ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77354 Direito Penal

O crime é

Alternativas

plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.

próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.

omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.

formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.

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Q77355

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77355 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas,

Alternativas

todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, independentemente da culpabilidade de cada qual, pois adotada em nossa legislação a teoria monista.

o concurso é necessário quando o crime é plurissubjetivo.

a participação de menor importância constitui circunstância atenuante.

a coautoria prescinde da execução de comportamento que a lei define como crime.

é desnecessário vínculo subjetivo ou psicológico entre os concorrentes.

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Q77356

Direito Penal Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77356 Direito Penal

A licitude da conduta

Alternativas

não exclui o crime, interferindo tão-somente na pena.

não pode ser admitida em razão de causa de justificação não prevista em lei.

não repercute na esfera cível, se reconhecida no juízo criminal.

afasta a culpabilidade da ação típica praticada pelo agente.

não exclui a possibilidade de punição pelo excesso doloso ou culposo.

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Q77357

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77357 Direito Penal

No dolo eventual,

Alternativas

o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.

a vontade do agente visa a um ou outro resultado.

o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.

o agente quer determinado resultado.

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1: A

2: D

3: B

4: E

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