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Q77329

Direito Civil Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77329 Direito Civil

A morte presumida

Alternativas

não existe no ordenamento jurídico pátrio.

existe em nosso ordenamento, sempre na dependência da decretação da ausência.

existe para aquele que foi feito prisioneiro ou tenha desaparecido em campanha, independentemente da decretação de ausência, não tendo sido encontrado até um ano após o término da guerra.

pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, após esgotadas as buscas e averiguações e fixando a sentença a data provável do falecimento.

ocorre nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.

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Q77330

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77330 Direito Civil

No que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

Alternativas

em caso de dissolução, ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

por não se confundirem com as pessoas físicas, possuem patrimônio próprio a responder pelas dívidas contraídas, em nenhuma hipótese atingindo-se o patrimônio pessoal dos sócios.

possuem o mesmo rol de direitos da personalidade das pessoas naturais.

por serem uma ficção legal, não possuem direitos da personalidade.

podem sofrer danos morais, já que possuem honra subjetiva.

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Q77331

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77331 Direito Civil

O negócio jurídico

Alternativas

é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário.

benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente.

deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese.

relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia.

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Q77332

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77332 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pretensão e exceção prescrevem em prazos desvinculados.

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Os prazos prescricionais podem ser objeto de transação entre as partes.

A interrupção da prescrição, por uma única vez, dar-se- á por despacho do juiz, salvo se incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

A decadência pode ser reconhecida de ofício, enquanto a prescrição depende da iniciativa da parte para ser judicialmente declarada.

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1: D

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3: C

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