Questões TCE-RO 2010 para Procurador

Q77333

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77333 Direito Civil

Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil

depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.

depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.

exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.

implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.

importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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Q77334

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77334 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

O ordenamento pátrio admite a concorrência de culpas na esfera cível.

A indenização mede-se pela extensão do dano, podendo o juiz reduzi-la equitativamente se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança, extinguindo-se a última com a morte do lesante.

São cumuláveis as indenizações material e moral.

O dano estético tem sido admitido autonomamente ao dano moral, dizendo respeito às lesões à integridade física da vítima.

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Questões de Concurso Público TCE-RO 2010 para Procurador

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