Questões de Concurso Público TCE-RO 2010 para Procurador
Foram encontradas 10 questões
Q77318
Direito Financeiro
Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida
Q77319
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como sanção administrativa a suspensão das transferências
Q77320
Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido
Q77321
Direito Financeiro
A repartição dos limites globais com despesa com pessoal pelos Estados NÃO poderá exceder, respectivamente,
Q77322
Direito Financeiro
A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,