Questões TCE-AP 2010 para Procurador

Q77982

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77982 Direito Ambiental

A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é

atípica, sem também ensejar infração administrativa.

objeto de tipo penal autônomo.

circunstância agravante do crime de dano a unidade de conservação.

circunstância agravante do crime de dano a reserva legal.

atípica, consistindo apenas em infração administrativa.

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