Questões de Concurso Público PGE-AM 2010 para Procurador do Estado
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Q60646
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:
![Imagem 001.jpg](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/9050/Imagem%20001.jpg)
Está correto SOMENTE o que se afirma em
![Imagem 001.jpg](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/9050/Imagem%20001.jpg)
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Q60704
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações sobre a declaração de inconstitucionalidade das leis.
![Imagem 011.jpg](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/9050/Imagem%20011.jpg)
Está correto SOMENTE o que se afirma em
![Imagem 011.jpg](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/9050/Imagem%20011.jpg)
Está correto SOMENTE o que se afirma em