Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz
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Q497439
Direito Constitucional
Dentre as garantias fundamentais constantes da Constituição, incluem-se
Q497440
Direito Constitucional
Sobre os direitos individuals e coletivos constantes da Constituição, e correto afirmar que
Q497441
Direito Constitucional
No tocante a organização do Estado brasileiro, mormente no que se refere a organização de poderes e aos entes federados, a Constituição
Q497442
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário brasileiro, bem como sobre a magistratura que o integra, é constitucional
Q497443
Direito Constitucional
Na organização federativa brasileira, inclusive no que se refere a repartição de competências entre entes federados,