Questões TJ-AP 2009 para Juiz

Q497484

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497484 Direito Penal

Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,

se acidental, exclui o dolo e a culpa.

se evitável, exclui o dolo, mas não a culpa, ainda que o tipo não preveja a forma culposa.

se evitável exclui a culpa, mas não o dolo.

se inevitável, exclui o dolo e a culpa.

se acidental, exclui a culpa, mas não o dolo.

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Q497486

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497486 Direito Penal

O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal

constitui circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena

exclui a tipicidade e leva a absolvição.

constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.

não é aplicável aos crimes cometidos com violência a pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.

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Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz

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