Questões TJ-AP 2009 para Juiz

Q497487

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497487 Direito Penal

O estelionato

não se configura havendo fraude bilateral.

exige que a fraude seja anterior a obtenção da vantagem ilícita.

é crime formal, consumando-se no momento em que o agente obtem vantagem ilícita em prejuízo alheio.

e punível se praticado contra ascendente.

admite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime impossível.

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Q497493

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497493 Direito Penal

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de

absolvição por atipicidade material da conduta.

redução da pena pela regra do art. 155, § 2^o, do Código Penal.

concessão de perdão judicial.

extinção da punibilidade.

reconhecimento de circunstância atenuante inominada.

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Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz