Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz

no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.

no concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o numero de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

no crime continuado, praticados delitos violentos contra vítimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

no concurso formal improprio, as penas devem ser aumentadas ate o triplo.

no concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.