Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz

constitui circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena

exclui a tipicidade e leva a absolvição.

constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.

não é aplicável aos crimes cometidos com violência a pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.