Questões TJ-AP 2009 para Juiz

Q497507

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497507 Direito Processual Penal

Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do

recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.

agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.

agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.

próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.

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