Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz

flagrante impróprio e aquela que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.

flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local.

preventiva somente poderá ser determinada antes da sentença condenatória.

preventiva é cabível para garantia da ordem econômica, da ordem pública, por conveniência da instruç­ão criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para afirmar a credibilidade da justiça criminal.

pronúncia ou de sentença condenatória recorrível é cabível quando o agente não for primário ou não tiver bons antecedentes.