Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz

é sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.

poderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento formulado pelo Ministério Público ou de representação feita pela autoridade policial.

podera ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do Ministério Público quando manifesta a sua impropriedade, como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.

é inquisitivo e pode ser dispensado pelo Ministério Público quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constantes de peças de informação.

poderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autori­dade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.