Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz
Foram encontradas 15 questões
Q497504
Direito Processual Penal
A arguição de suspeição do orgao do Ministério Público sera decidida pelo
Q497505
Direito Processual Penal
A revisão criminal
Q497506
Direito Processual Penal
O novo procedimento do júri
Q497507
Direito Processual Penal
Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
Q497508
Direito Processual Penal
A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de