Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q12152
Direitos Humanos
As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,
Q12155
Direitos Humanos
No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos de violação
Q12158
Direitos Humanos
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar di retamente
Q12161
Direitos Humanos
A Lei Federal no 11.900, de 8 de janeiro de 2009, ao prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência,