Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 7 questões
Q12152
Direitos Humanos
As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,
Q12153
Direitos Humanos
A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
Q12154
Direitos Humanos
No tocante aos mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos que contemplam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais têm em comum
Q12157
Direitos Humanos
De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,
Q12158
Direitos Humanos
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar di retamente