Questões de Concurso Público DPE-MA 2009 para Defensor Público

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, ilide a presunção da paternidade.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.

Se a esposa confessar o adultério, isso basta para ilidir a presunção de paternidade.

O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, exceto se ele deixar descendentes.

O filho maior pode ser reconhecido mesmo sem o seu consentimento, cabendo-lhe tão-somente o direito de contestar se o reconhecimento for em juízo ou de ingressar com ação denegatória, a passo que o menor pode impugnar o reconhecimento, nos dois anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.