Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador
Foram encontradas 10 questões
Q161394
Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Q161395
Direito Processual Penal
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
Q161396
Direito Processual Penal
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
Q161397
Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
Q161398
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal