Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça
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Q11916
Direito Penal
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de
Q11920
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
Q11922
Direito Penal
Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura