Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça

da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.

numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.

a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.

a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.

na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.