Questões MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça

Q11925

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11925 Direito Processual Penal

Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é

do Ministério Público, apenas.

apenas do ofendido, mediante queixa-crime.

concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.

do Ministério Público, mediante representação, apenas.

do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.

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Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça

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