Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 11 questões
Q11923
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:
Q11924
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á
Q11925
Direito Processual Penal
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
Q11926
Direito Processual Penal
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
Q11927
Direito Processual Penal
Em matéria de competência penal, é correto afirmar: