Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Q55641
Direito Ambiental
De acordo com as normas constitucionais e legais vigentes sobre a matéria, o prévio licenciamento ambiental de obras e atividades apenas é obrigatório
Q55642
Direito Ambiental
A criação de Unidades de Conservação compete
Q55643
Direito Ambiental
Três indústrias estão instaladas ao longo de um mesmo rio. A primeira, localizada rio acima (a montante), e a segunda, localizada em ponto intermediário, expelem no rio substâncias poluentes em níveis de emissão tolerados pelas normas administrativas pertinentes. A terceira, localizada em ponto mais abaixo do rio (a jusante), também deságua no rio substância poluente da mesma espécie das anteriores, em níveis de emissão igualmente tolerados pelas normas administrativas pertinentes. Porém, com a emissão da terceira indústria, o rio passa a apresentar níveis de concentração da substância poluente superiores aos permitidos. Nessa situação,
Q55644
Direito Constitucional
É matéria que se submete à competência legislativa privativa da União Federal:
Q55645
Direito Administrativo
Sobre o poder normativo da Administração, é correto afirmar que