Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Q55678
Direito Processual Civil - CPC 1973
Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será
Q55679
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os prazos processuais, para a (i) Fazenda Pública e para os (ii) litisconsortes, respectivamente, serão