Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado
Foram encontradas 17 questões
Q55680
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em direito real, será
Q55681
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação
Q55682
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos é de
Q55683
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por
Q55684
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar: